Resumo
A Câmara dos Deputados cria uma comissão especial para analisar a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Instalação da comissão e eleição do comando marcada para 12/08, às 14h. Motta assina o ato; Aluísio Mendes deve presidir; debate sobre tramitação enfrenta resistência antes das eleições de outubro.
Acontecimento principal – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta terça-feira (11/8) a criação da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A instalação do colegiado e a eleição do seu comando foram marcadas para esta quarta-feira (12/8), às 14h, conforme ato assinado por Motta e publicado no Diário da Câmara.
A comissão ficará responsável pela análise da PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, e de duas propostas apensadas, segundo o ato. O texto principal propõe alterar os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. A CCJ aprovou a admissibilidade da proposta em junho, por 44 votos a 18.
Composição e comandos – O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência do colegiado, conforme antecipado por Motta em julho. Já o deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido para a relatoria. A instalação havia sido prevista pela direção da Câmara para a segunda semana de agosto.
Perspectivas de tramitação – Mesmo com a instalação, dirigentes esperam dificuldades para levar a PEC ao plenário antes das eleições de outubro. Motta tem adotado a estratégia de permitir avançar pautas de diferentes bancadas sem comprometer votações definitivas de temas sensíveis em ano eleitoral. Entre as possibilidades em discussão, está limitar a redução da maioridade penal a adolescentes envolvidos em crimes hediondos, em vez de aplicá-la de forma geral, segundo relatos de bastidores.
Histórico do tema – A pauta sobre a maioridade penal já foi discutida na tramitação anterior da PEC da Segurança Pública. Mendonça Filho, que também relatará aquela proposta, chegou a cogitar a realização de um referendo sobre a redução, mas o dispositivo foi retirado do texto por acordo antes da votação no plenário da Câmara.