Resumo: MP-AL alerta sobre possível infiltração de organizações criminosas em concursos públicos da área de segurança em Alagoas, com foco no concurso da Polícia Civil (Agente e Escrivão). Documento publicado no Diário Oficial Eletrônico aponta riscos que demandam investigação especializada; situação pode impactar a segurança pública.
Alagoas — O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (26), um alerta sobre possíveis infiltrações de organizações criminosas em concursos públicos da área de segurança. O documento é assinado pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual e trata de seleções promovidas pelo Estado por meio da Cebraspe. Segundo o MP, as informações reunidas durante os procedimentos ultrapassaram o âmbito de irregularidades administrativas e indicam riscos que exigiriam uma estrutura especializada de inteligência e segurança.
A principal preocupação envolve o concurso para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil (PC-AL). Conforme a Promotoria, existem informações sobre possíveis fraudes para permitir a entrada, nos quadros da segurança pública, de pessoas ligadas à criminalidade organizada, incluindo grupos de pistolagem, PCC e Comando Vermelho.
O órgão afirma que a confirmação ou o descarte dessas suspeitas depende de uma investigação especializada, que não seria conduzida de forma isolada pela Promotoria. Como precedente, o MP cita uma situação registrada no sistema penitenciário de Alagoas.
Durante o governo de Teotônio Vilela Filho, foram identificadas 891 pessoas exercendo funções no setor sem concurso público, inclusive como agentes penitenciários. Em 2012, uma recomendação foi expedida para regularizar a situação. Entre os contratados mencionados estava Albino Santos de Lima, posteriormente identificado como autor de uma série de homicídios em Maceió.
A Promotoria também afirma que requerimentos feitos ao governo atual não têm recebido resposta. Para o órgão, a situação impõe cautela diante do risco de eventual fraude em concursos, capaz de abrir passagem para o acesso de integrantes do crime organizado a armas, sistemas policiais e informações sigilosas de inteligência.
Diante da necessidade de uma apuração mais ampla, a 17ª Promotoria informou que não dará prosseguimento à análise de outros procedimentos relacionados aos concursos neste momento.