Resumo jornalístico
- Assunto: Meta fecha acordo com EUA envolvendo privacidade infantil e defesa do consumidor.
- Valor máximo: multas de até US$ 17,1 bilhões; pagamento inicial de US$ 12 bilhões.
- Mudanças: limites de uso para adolescentes, fim da rolagem infinita, restrições de horário e controles de idade.
- Fontes: The New York Times, reproduzido pela Folha de S. Paulo; processo em Oakland, Califórnia.
Palavras-chave: Meta, acordo, privacidade infantil, redes sociais, adolescentes, controle parental, Instagram, Facebook, YouTube, TikTok.
A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, fechou nesta quarta-feira (26) um acordo com 47 estados norte-americanos, o Distrito de Columbia e territórios dos EUA para encerrar ações sobre violação de privacidade infantil e leis de defesa do consumidor. O entendimento prevê multas de até US$ 17,1 bilhões e mudanças profundas nos produtos da empresa, conforme informações divulgadas pelo The New York Times e reproduzidas pela Folha de S. Paulo, encerrando o caso no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, em Oakland, sob a supervisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers. Inicialmente, quatro estados haviam solicitado cerca de US$ 200 bilhões em indenizações.
Pelo desenho financeiro, a Meta pagará inicialmente cerca de US$ 12 bilhões (aproximadamente R$ 61,75 bilhões). O montante pode subir até o teto de US$ 17,1 bilhões caso outras empresas do setor, como Snap, TikTok e YouTube, também firmem acordos semelhantes com os estados.
Além do impacto financeiro, o acordo obriga mudanças no funcionamento de suas plataformas para todos os usuários nos Estados Unidos, atingindo recursos centrais do modelo de negócios apoiado em engajamento publicitário:
- Limites de tempo: teto diário de duas horas de uso no Instagram e no Facebook para adolescentes;
- Fim da rolagem infinita: interrupção do recurso de exibição contínua de conteúdos;
- Restrições de horários: acesso entre 0h e 6h e silenciamento de notificações das 22h às 7h para evitar interrupções do sono;
- Saúde mental e estética: proibição de filtros de beleza, eliminação da exibição pública do número de “curtidas” e reforço na verificação de idade e controles parentais.
O acordo, até então visto como histórico, representa uma mudança significativa na forma como a Meta administra dados de menores e como monetiza suas plataformas, com impactos diretos no seu modelo de negócios dependente de engajamento publicitário.