Resumo: Ministério Público Eleitoral de Alagoas impugna a candidatura de Yale Barbosa (MDB) a vice-governador na chapa de Renan Filho, alegando desincompatibilização irregular de cargo na Prefeitura de Arapiraca. Documento foi encaminhado ao TRE-AL em 22/08. MDB nega irregularidades; TRE-AL decidirá o registro.
Alagoas — O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, manifestou-se pela impugnação da candidatura de Yale Barbosa (MDB), vice na chapa de Renan Filho (MDB) ao governo do estado, alegando que ele não se desincompatibilizou de cargo que ocupava na Prefeitura de Arapiraca dentro do prazo legal de seis meses antes das eleições de 2026. O documento foi encaminhado à Justiça Eleitoral no sábado (22/8).
Segundo o procurador Marcial Duarte, Yale Barbosa teri a ocupado, no primeiro semestre de 2026, cargos comissionados como Secretário Executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional. Logo após a exoneração do secretariado, teria exercido o cargo de Assessor Técnico Especial I, com remuneração equivalente, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.
O MPE aponta que, ainda no período pré-eleitoral, Yale Barbosa teria continuado a ostentar perante o eleitorado a posição de secretário de governo, mesmo após a exoneração, o que, segundo o procurador, configuraria incompatibilidade com a elegibilidade. O procurador destacou que o candidato “teria continuado a ostentar, perante o eleitorado, a posição de secretário de governo, mesmo após a exoneração”.
Ainda conforme o MPE, no site oficial da Prefeitura de Arapiraca Yale Barbosa permaneceu identificado como secretário de governo, meses após a suposta exoneração, além de ter sido indicado como titular do cargo em entrevistas publicadas nas redes sociais.
Em resposta, o MDB de Alagoas informou em nota que a candidatura de Yale Fernandes a vice-governador está “plenamente regular” e que a desincompatibilização ocorreu dentro de todos os prazos estabelecidos, conforme o partido.
Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidir se aceita ou não o registro da chapa de Renan Filho, diante das alegações apresentadas pelo MPE.
Resumo: MDB afirma que exonerações de secretário municipal e de assessor técnico especial foram formalizadas e registradas, com atos documentados nas portarias GP n° 311/2026 e GP n° 855/2026. Yale deixou o secretário municipal em 1º de abril e o assessor em 30 de junho, sem pagamento de remuneração após desligamento; Justiça Eleitoral receberá documentação para confirmar a regularidade da candidatura.
Em nota, o MDB informou que as exonerações de secretário municipal e de assessor técnico especial foram formalizadas e registradas, com as ações ocorrendo dentro dos prazos previstos. Yale deixou o cargo de secretário municipal no dia 1º de abril, antes do encerramento do período de seis meses, que terminaria em 4 de abril, e posteriormente exerceu a função de assessor técnico especial, sendo exonerado em 30 de junho, ainda antes do prazo de três meses, que terminaria em 4 de julho, conforme o partido.
Alegações oficiais apontam que as publicações aparecem na Portaria GP n° 311/2026 e o desligamento da função de assessor consta na Portaria GP n° 855/2026, com as publicações, os registros administrativos e os dados do Portal da Transparência atestando a sequência funcional. Segundo o MDB, após o desligamento definitivo, não houve pagamento de remuneração.
Uso social de títulos também é abordado pelo MDB. A referência de terceiros a Yale como “secretário de Governo” em eventos públicos não comprova permanência no cargo nem altera a sua situação funcional. O partido explicou que é comum que ex?líderes com atuação pública relevante mantenham esse título social como forma de identificação, sem efeito jurídico.
Próximos passos — o MDB afirmou que apresentará à Justiça Eleitoral a documentação comprobatória necessária e afirmou estar confiante de que a regularidade da candidatura será confirmada.