Resumo: MPF move ação civil pública contra a União, a Anac, o Inea e a prefeitura do Rio para cobrar controles sobre voos de helicópteros na cidade. O caso, motivado por um acidente em 8 de agosto que deixou quatro mortos na zona sul, envolve a empresa Voos Rio Panorâmico e danos ao Parque Nacional da Tijuca. O texto também detalha medidas propostas e riscos associados à expansão dos voos panorâmicos.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Inea e a prefeitura do Rio para cobrar medidas de controles de voos comerciais de helicópteros realizados na cidade do Rio de Janeiro. A iniciativa surge após o acidente envolvendo voo de helicóptero registrado no sábado, 8 de agosto, que deixou quatro vítimas fatais na zona sul da capital fluminense — entre elas o piloto e três turistas colombianas, todas da mesma família. A aeronave caiu em uma área de mata, pegou fogo e as pessoas ficaram carbonizadas.
O MPF também determinou a abertura de um inquérito civil para apurar a responsabilidade da Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda, empresa que operava o serviço, pelos danos causados ao Parque Nacional da Tijuca. A apuração sobre a responsabilidade da empresa será realizada separadamente da investigação sobre as causas da queda. Além disso, o órgão traçou a meta de receber, em até 90 dias, um plano para organizar os voos panorâmicos na cidade.
Entre as medidas propostas pelo MPF, está o direcionamento do tráfego de helicópteros destinados a atividades turísticas para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), um corredor aéreo já existente ao longo do litoral do Rio, a cerca de 600 metros da faixa de praia. A pasta também pediu a fiscalização das altitudes mínimas e máximas permitidas pela legislação para as aeronaves do modelo utilizado.
Expansão dos voos gera riscos
Um inquérito civil anterior já apontava dificuldades na fiscalização do cumprimento das rotas e das altitudes, além de altos níveis de ruído e pressão sonora provocados pelos voos. O MPF informou que as empresas que oferecem esse tipo de serviço realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros. A divulgação reforça a preocupação com a segurança, diante do crescimento da atividade turística aérea na região e dos recentes acidentes.