Resumo: Em Teixeira de Freitas (BA), a Polícia Civil prendeu preventivamente Johnnatan Maia de Jesus, 28 anos, por descumprimento de medidas protetivas, agressões e tentativa de estupro contra a vítima, ocorridos em 27 e 28 de março de 2026. A ação reforça o enfrentamento à violência contra a mulher e a necessidade de denúncias rápidas.
Teixeira de Freitas, BA – A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Caravelas, cumpriu mandado de prisão preventiva contra Johnnatan Maia de Jesus, 28 anos. A decisão judicial foi tomada após representação da corporação, com base em investigações que apontaram repetidos descumprimentos de medidas protetivas impostas pelo Poder Judiciário e condutas associadas à violência contra a vítima.
Conforme apurado, os incidentes ocorreram nos dias 27 e 28 de março de 2026, quando o investigado teria agredido fisicamente a vítima e tentado constrangê-la a praticar atos sexuais. Além disso, ele teria invadido a residência da vítima, incluso por escalada do muro, mesmo com a medida protetiva determinada pelo Judiciário que o restringia de se aproximar da vítima, de manter contato por qualquer meio e de adentrar à residência.
Em termos jurídicos, o acusado responde, em tese, pelos crimes previstos no artigo 213, caput, c/c art. 14, II, do CP (tentativa de estupro) e no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (descumprimento de medida protetiva).
A decisão de prisão preventiva considerou a gravidade concreta dos fatos, o reiterado descumprimento das determinações judiciais e a necessidade de preservar a integridade da vítima, destacando o risco de a liberdade do acusado comprometer a instrução criminal e favorecer a prática de novos delitos. Assim, o magistrado entendeu que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para manter a ordem pública.
Após a localização e a prisão, o suspeito foi encaminhado para adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça. A Polícia Civil reitera o seu compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente nos casos de descumprimento de medidas protetivas, e reforça a importância de as vítimas denunciarem qualquer violação judicial.
Crédito: Liberdadenews
Fonte: Liberdadenews