Vinhedo (SP) – Resumo: PF indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass pela queda do ATR 72-500 em Vinhedo, em agosto de 2024, que deixou 62 mortos. Indiciados respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo; a Justiça Federal determinou que não poderão deixar o país enquanto o MPF analisa denúncia. Palavras-chave: PF, Voepass, Vinhedo, ATR 72-500, queda, 62 mortos, ANAC, MPF.
Crédito: Agência Brasil
A Polícia Federal indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass Linhas Aéreas pela queda de um avião turboélice ATR 72-500, ocorrida em Vinhedo (SP) em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. Os indiciados respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). A pena prevista para esse crime varia de 4 a 12 anos, com o acréscimo para 8 a 24 anos na hipótese de resultado em morte.
Entre os investigados, está o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho; o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem relatar falhas; o mecânico apontado como responsável por omissão de manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o diretor de manutenção; o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO); o diretor do CCO; o diretor de operações; o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional (safety).
A PF informou que as penas para o crime de atentado à segurança do transporte aéreo vão de 4 a 12 anos, com aumento para até 24 anos conforme o desfecho com morte. A Justiça Federal também determinou que os indiciados não deixem o país ou retornarão caso estejam no exterior, enquanto o MPF analisa a eventual denúncia.
A Polícia Federal ainda solicitou à Justiça autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Anac, para que a agência possa apurar possíveis falhas de seus servidores no processo de fiscalização da Voepass, além de requerer o compartilhamento com a Procuradoria da República no Distrito Federal, sede da Anac.
“Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e concluiu que havia uma cultura de omissão, não apenas na ponta do mecânico na pista, mas institucionalizada na gestão da empresa”, afirmou o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro.
Segundo a PF, a aeronave não apresentava condições técnicas para o voo nas condições descritas, com gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador do parabrisas, estavam inoperantes. Ainda assim, a empresa autorizou a decolagem.
Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, informações não detalhadas na divulgação oficial, de acordo com os dados apresentados pela PF.
Polícia Federal investiga a Voepass em São Paulo por falhas de segurança em aeronaves e orientação para não relatar problemas, enquanto famílias das vítimas avaliam ação coletiva por danos morais; a apuração aponta falhas e conduta de não registrar ocorrências durante voos.
O caso envolve alegações de que houve orientação interna para evitar relatar falhas, sob o argumento de que poderiam inviabilizar voos subsequentes.
A investigação cita danos à integridade das operações e à segurança, com famílias cobrando respostas legais da empresa.
Fontes: Polícia Federal e depoimentos de familiares na investigação.
São Paulo – A Polícia Federal investiga a Voepass por supostas falhas de segurança em aeronaves, com relatos de que o sistema de segurança indicava a queda das condições de voo. Mesmo diante de avisos sonoros e da lâmpada “master caution”, a PF afirma que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.
Segundo a Polícia Federal, o avião já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. No entanto, os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar a voar.
“A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, destacou o delegado.
Famílias
Familiares das vítimas que estavam presentes na Polícia Federal em São Paulo avaliaram como criminoso o modo em que a Voepass operava.
“Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam”, disse Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.
Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.