Resumo: Governo federal propõe elevar o salário mínimo para R$ 1.717 em 2027, via PLDO, com ganho nominal de 5,92% sobre o piso de 2026. A prática considera INPC, ganho real de 2,5% e regras atreladas ao PIB. O valor é uma projeção sujeita a alterações e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, impactando benefícios sociais.
A proposta depende do envio do PLOA ao Congresso e da divulgação do INPC de novembro pelo IBGE, com decreto definitivo publicado em dezembro. Dados do Dieese indicam que o piso atual ainda é abaixo do necessário para as despesas básicas das famílias.
Principais impactos incluem benefícios como aposentadorias, pensões, PIS/Pasep, seguro-desemprego e o BPC. O conteúdo aponta cenário fiscal e social a ser debatido no âmbito público.
Este resumo sintetiza informações do PLDO encaminhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e de instituições como IBGE e Dieese.
O governo federal apresentou, por meio do PLDO, a proposta de elevar o salário mínimo para R$ 1.717 em 2027, no âmbito federal, com base nas regras orçamentárias vigentes.
A elevação representa uma alta nominal de 5,92% em relação ao piso de R$ 1.621 previsto para 2026, calculada com a inflação medida pelo INPC e um ganho real de 2,5%, limite admitido pelas novas regras do arcabouço fiscal vinculadas ao PIB.
A política de reajuste leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior e o desempenho do PIB de dois anos antes. No entanto, o valor apresentado no PLDO continua como projeção e pode sofrer alterações até sua definição oficial.
Antes da vigência, o governo precisará encaminhar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso Nacional. A divulgação do INPC de novembro pelo IBGE será seguida, em dezembro, da publicação de decreto presidencial com o valor definitivo.
Caso a proposta seja mantida, o novo piso entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, impactando benefícios e programas sociais, como aposentadorias, pensões, o PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o BPC.
Segundo o Dieese, o salário mínimo continua abaixo do valor considerado suficiente para cobrir as despesas básicas de uma família — alimentação, moradia, saúde e educação — mantendo o debate sobre poder de compra e os impactos nas contas públicas e no orçamento das famílias.