Santa Bárbara do Tugúrio, MG – Justiça suspende apresentação de Ana Castela na 40ª Festa da Banana.
MP-MG questiona gasto de ~R$ 1,8 milhão com shows; decisão envolve a 1ª Vara Cível de Barbacena.
Medida prevê multa de até R$ 200 mil por descumprimento.
Santa Bárbara do Tugúrio, Minas Gerais – A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão da apresentação da cantora Ana Castela na 40ª Festa da Banana, realizada no município de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. A decisão foi publicada na última terça-feira (1º) pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).
Além da Boiadeira, outros cinco artistas também foram afetados pela medida, que impede a execução das apresentações no evento por questões orçamentárias.
O MP-MG questionava a contratação dos artistas, cuja soma dos cachês chegaria a aproximadamente R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, o que, segundo o órgão, sugere desproporcionalidade entre o custo dos shows e a capacidade financeira do município.
Na decisão, a magistrada destacou que, embora cultura e lazer sejam direitos protegidos pela Constituição, a aplicação de recursos públicos deve respeitar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa.
Caso haja descumprimento, fica estabelecida a imposição de multa de até R$ 200 mil por ato praticado em desacordo com a decisão.
Fonte: decisão publicada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).