Resumo: STF suspende procedimentos contra ministros e centraliza investigações na Presidência via Pet 16.704; mudanças afetam o Inquérito das Fake News (Inq. 4.781/DF) e transferem a avaliação de André Mendonça para Edson Fachin. PF terá diretores reconduzidos após Sessão Plenária Extraordinária marcada para 15/09/2026, com prazo de 48h para explicações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a suspensão de todos os procedimentos que envolvem investigações contra integrantes da Corte, com a centralização das ações sob a supervisão direta da Presidência da Corte, por meio da Petição 16.704.
A medida modifica o fluxo de apurações que antes tramitavam em diferentes relatorias, buscando consolidar o andamento dos casos no gabinete da presidência. A decisão também afeta o Inquérito das Fake News (Inq. 4.781/DF), criado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O alcance da investigação será reavaliado pela Presidência da Corte, em um relatório completo. Com a mudança, o pedido de Moraes para investigar o ministro André Mendonça foi retirado do inquérito original e transferido para a análise direta de Fachin.
Nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino proferiu decisão em outro processo, determinando o retorno imediato dos diretores da Polícia Federal aos cargos. Para evitar impasses entre decisões de ministros, Fachin interveio e suspendeu três medidas: a decisão de Mendonça que afastava a cúpula da PF; a decisão de Dino que reconduzia os diretores; e a apuração interna aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para resolver a situação, Fachin marcou uma Sessão Plenária Extraordinária para a próxima terça-feira, 15 de setembro de 2026, quando todos os ministros do STF julgarão o caso juntos. O presidente do tribunal também deu prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Polícia Federal preste explicações antes da decisão final do colegiado sobre o seu cargo.
A decisão, ainda, aponta uma mudança no funcionamento do Inquérito das Fake News e na condução de investigações envolvendo autoridades, em meio a tensões institucionais entre órgãos do Judiciário e do Executivo.