Resumo: O ministro Edson Fachin derrubou o sigilo de mais um procedimento ligado às investigações de fraudes no Banco Master. O caso envolve transações da rede Master e Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF. O julgamento das mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes ocorre nesta terça. Fontes: MPF, PGR. Palavras-chave: sigilo, Banco Master, Vorcaro, Moraes, Fachin, PGR, COAF, MPF.
Após a decisão do presidente do STF, Edson Fachin o ministro André Mendonça derrubou o sigilo de mais um procedimento relacionado às investigações sobre fraudes no Banco Master. A medida ocorre às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira, que irá analisar as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Este desdobramento da apuração foca em transações financeiras vinculadas à rede Master e em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Coaf. A autorização para a liberação do procedimento partiu de um pedido formal encaminhado pelo ministro Moraes e foi chancelada pelo MPF.
“Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, por meio do Ofício n.º 11/2026, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645“, registra Fachin em despacho.
PGR SE POSICIONA
A retirada do sigilo contou com parecer favorável do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. A medida havia sido defendida por A. de Moraes no domingo, em ofício dirigido a Fachin, argumentando que a petição reúne elementos essenciais para os debates previstos no plenário.
Inicialmente, Fachin determinou a manifestação da PGR porque o órgão havia listado previamente os procedimentos que considerava públicos, lista na qual a Pet 15.645 não constava. O vice-PGR explicou que o documento não havia sido citado anteriormente por falta de visibilidade no sistema do tribunal: “A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”.
Hindemburgo reiterou a importância da publicidade do material, afirmando que ele é relevante para que o ministro deste tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, sustentando que a retirada do sigilo deve ser compartilhada entre os integrantes da Corte.