Resumo: CNPI recomenda medidas para proteger o povo Pataxó no Extremo Sul da Bahia, incluindo a presença permanente da Força Nacional, demarcação de terras e ações contra invasores. As propostas vão ao Ministério da Justiça, Governo da Bahia e STF. O documento também destaca violência, assassinatos e o Marco Temporal como agravantes.
CNPI, Conselho Nacional de Política Indigenista, encaminhou um ofício contendo recomendações para ampliar a proteção ao povo Pataxó no Extremo Sul da Bahia. O documento, assinado em 27 de fevereiro deste ano, sugere medidas a serem adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Governo da Bahia e pelo STF, entre elas a instalação permanente da Força Nacional na região para conter investidas de grupos milicianos.
O presidente do CNPI, Dinaman Tuxá, ressaltou no texto que o aumento da violência armada, ameaças e o assassinato de lideranças do povo Pataxó, ocorridos no ano anterior, demonstram a urgência de atuação. O relatório também cita a morosidade do Estado na demarcação de terras destinadas à proteção dos povos originários e da criação de arquivos oficiais para o assunto.
De acordo com o CNPI, as equipes da Força Nacional foram acionadas para atuar no território baiano entre abril de 2025 e julho de 2025, com o objetivo de impedir conflitos entre indígenas e grileiros, uma disputa que remonta às décadas de 1970 e que ganhou força após a PEC do Marco Temporal em 2022.
Entre as medidas sugeridas, o CNPI recomenda à FUNAI a conclusão célere da revisão dos limites da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal e a criação de um plano para remoção de ocupantes não indígenas que invadiram territórios tradicionais. Também é defendida a criação de bases de proteção etnoambiental para prevenir novas investidas criminosas.
Além da permanência da Força Nacional na região, o conselho solicitou ao Ministério dos Povos Indígenas que pressione o Ministério da Justiça e o Governo da Bahia para endurecer a repressão a agentes e financiadores de ataques, ameaças e assassinatos. Ao STF, o CNPI pediu rapidez no julgamento de ações que contestam a validade da lei do Marco Temporal, apontada como fator que amplifica os conflitos fundiários na Bahia e no país.