Resumo: Petição ao STF, assinada pelo líder do PT, Pedro Uczai (SC), e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Rede-MG), pede a Edson Fachin a suspeição do ministro André Mendonça como relator da investigação do Banco Master e o fim do sigilo das apurações sobre o financiamento do filme Dark Horse, envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro. O documento cita encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro ocorrido em março do ano passado, na sede do instituto do ministro, em São Paulo.
O documento foi apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que declare a suspeição do ministro André Mendonça como relator da investigação sobre o Banco Master e o fim do sigilo das apurações envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, vinculado ao candidato presidencial Flávio Bolsonaro, conforme a petição.
Segundo informações divulgadas pela reportagem publicada inicialmente pelo site ICL Notícias, a petição cita um encontro entre Mendonça e o empresário Daniel Vorcaro, ocorrido em março do ano passado, na sede do instituto fundado pelo ministro, em São Paulo.
Os parlamentares argumentam que Mendonça tem adotado tratamentos diferentes nas investigações do Banco Master: abriu o sigilo de apurações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, mas não tornou públicas as informações sobre três procedimentos que envolvem Flávio Bolsonaro.
“Nós não podemos aceitar seletividade do ministro André Mendonça. Ele também precisa retirar o sigilo de Flávio Bolsonaro e do filme Dark Horse. Se não tirar o sigilo, é falta de isenção. Tem que investigar todo mundo, não importa se é ministro do STF, deputado ou senador”, disse o deputado Lindbergh Farias em vídeo nas redes sociais, após apresentar a petição no STF.
Para os parlamentares, a confirmação do encontro com Vorcaro, inclusive pelo próprio Mendonça, altera o quadro das investigações relacionadas ao caso Master no STF. A petição sustenta que o episódio deve ser analisado sob a ótica da chamada imparcialidade objetiva.
“Nessa ótica, não é necessário demonstrar que um juiz efetivamente pretendia beneficiar ou prejudicar uma das partes; entram na análise circunstâncias externas capazes de gerar dúvida legítima sobre sua equidistância”, afirmam os autores da petição.
Nesta quarta, Mendonça divulgou uma nota na qual confirma que se reuniu com Daniel Vorcaro no início do ano passado para tratar de um caso sobre precatórios em julgamento no Supremo. “O ministro André Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se limitou a ouvi-lo”, afirma a nota.
“No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro”, explica o ministro.