Resumo: Intelis defende que relatórios de inteligência não sejam usados como instrumentos de investigação ou disputa política. A posição vem após questionamentos do STF sobre uso de documentos da PF envolvendo um ministro. Cita PL 6.423/2025 e PEC 18/2025 como necessidade de regulação para evitar riscos à democracia e à segurança nacional.
Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin, divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (9) defendendo que a atividade de inteligência tenha como objetivo exclusivo os interesses do Estado e da sociedade, sem influências de governos, partidos ou grupos políticos. A entidade destacou que o setor deve se orientar pela Constituição, pela legalidade, pelo profissionalismo, pelo controle democrático e pelo “absoluto apartidarismo“.
Segundo a Intelis, o episódio evidencia a necessidade de estabelecer limites e mecanismos de fiscalização para a área. A organização cita o PL 6.423/2025, que propõe atualizar o marco legal da inteligência, e a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, como exemplos de propostas em discussão. A entidade afirma que a ausência de regulamentação mais clara representa riscos à democracia, ao Estado e à segurança nacional.