Resumo
STF encara crise institucional entre Fachin, Mendonça e Moraes; decisão sobre levar o conflito ao plenário depende de manifestações até sexta-feira (11).
PF aponta relação entre Moraes e Vorcaro, ex-dono do Banco Master, alvo de fraudes bilionárias.
PGR Paulo Gonet solicita anulação do relatório; debate sobre abertura de inquérito contra Mendonça persiste.
Palavras-chave: STF, Fachin, Mendonça, Moraes, Vorcaro, Banco Master, PF, PGR, inquérito.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, aguarda as manifestações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes para decidir se o embate entre eles será submetido ao plenário, em sessão pública ou reservada. A crise, descrita como de gravidade sem precedentes, envolve uma troca de relatórios e representações de investigação entre as partes.
No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento no plenário um relatório da Polícia Federal que aponta uma suposta proximidade entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, investigado por fraudes bilionárias e corrupção de agentes públicos.
Fachin tem até a próxima sexta-feira, (11), prazo de cinco dias para as justificativas de ambos os ministros. Uma alternativa em estudo é a realização de uma reunião reservada no gabinete da presidência, para que o colegiado defina consensualmente os rumos da crise. O modelo já havia sido adotado em fevereiro, quando indícios de ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli levaram à transferência da relatoria do caso Master para Mendonça.
Desta vez, no entanto, Fachin centralizou as representações em um processo sob sua relatoria direta. Ainda que haja a via jurídica de o presidente decidir monocraticamente pelo arquivamento ou pela abertura de inquérito, esse desfecho é considerado improvável.
Entre as peças, chama a atenção a manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que pede a anulação do relatório da PF. Gonet sustenta que investigações contra ministros do STF só poderiam avançar com autorização prévia do plenário. O próprio PGR é citado no relatório como suposto vínculo com Vorcaro.
Do outro lado, Moraes solicitou a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A peça de inteligência que sustenta a solicitação aponta o uso das apurações do caso Master para atacar adversários políticos, mas não tem assinatura e descreve apenas conjecturas sem valor probatório.
Embora o Regimento Interno determine que o plenário é o órgão competente para processar e julgar ministros, não há norma que trate com detalhes os ritos aplicáveis em cenários de crise institucional dessa magnitude.