Resumo: O ministro Gilmar Mendes enviou ofício aos presidentes Edson Fachin (STF) e Luís Eduardo Salomão (STJ) solicitando à Corregedoria Nacional de Justiça a ampliação das investigações sobre irregularidades em precatórios. O objetivo é rastrear casos ligados ao Banco Master, depurar a fila de pagamentos da União e considerar medidas disciplinares para magistrados e advogados envolvidos, com repulsa a práticas antecipadas na expedição de precatórios.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou um ofício aos ministros Edson Fachin e Luís Eduardo Salomão, presidentes do STF e do STJ, solicitando à Corregedoria Nacional de Justiça a expansão das investigações sobre irregularidades envolvendo precatórios e a depuração da fila de pagamentos da União.
“Considero oportuno que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União”, declarou Mendes.
Segundo o magistrado, as investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores, por meio da utilização de créditos judiciais contra a União, adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado.
Ele explicou que, para valorizar os créditos, “buscavam-se decisões favoráveis na fase em que os valores são calculados e os precatórios expedidos. Com esse lastro, o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de polpudas comissões”.
Gilmar cita como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro e o contrato de R$ 427 milhões firmados entre o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, representado pela advogada Camilla Ramos — esposa de um desembargador do TRF-1 — e o Banco Master.
“Preocupo-me, nesta missiva, especialmente com as medidas que podem ser tomadas no âmbito do Judiciário para enfrentar essas questões e evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer”, afirmou o decano da corte.
Segundo o ministro, o problema não se limita a um tribunal específico, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada na Justiça Federal da 1ª Região. “Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular”, acrescentou, ressaltando que os problemas citados não afetam apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM, com potencial de consequências criminais.
Para Mendes, o envolvimento de magistrados e advogados exige a abertura de investigações disciplinares e criminais. “É preciso pôr fim, de uma vez por todas, à prática de expedição antecipada de precatórios. Nesse sentido, acredito que o primeiro passo deva ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado. Com o devido mapeamento do fenômeno, devemos discutir medidas para coibir esse tipo de prática”, concluiu.