Resumo: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede a nulidade do relatório da Polícia Federal que envolve o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes (STF) e com o próprio chefe da PGR. A defesa aponta excesso de competência do relator André Mendonça; o caso envolve ainda contatos com Ciro Soares e Pedro Gonet, filho de Gonet. Pedido de extinção do procedimento por nulidade.
Em documento apresentado nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a nulidade do relatório da Polícia Federal que aponta a relação entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, bem como com o chefe da PGR.
As mensagens reveladas pela PF também indicam contatos envolvendo o advogado baiano Ciro Soares e o filho de Gonet, Pedro Gonet, em relação a uma viagem de Londres custeada por um banqueiro.
Gonet afirma que a determinação do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para que a PF identificasse o destinatário das mensagens de Vorcaro ocorreu sem solicitação do Ministério Público ou da própria PF, e, na visão dele, isso excede os limites da competência do magistrado.
Caso Mendonça encontrasse indícios envolvendo outro ministro do STF, o procurador sustenta que não poderia aprofundar as investigações; a questão, segundo Gonet, deveria ter sido encaminhada ao presidente da Corte para que o Plenário avaliasse a necessidade de uma eventual apuração.
“Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega — vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega”, disse Gonet.
Com esse argumento, o procurador afirma que a ordem de Mendonça é nula e, consequentemente, o relatório da PF também deve ser invalidado. Gonet pediu ainda que o caso seja extinto em razão da nulidade do procedimento.