Decisão aponta que Mendonça planejou benefícios não previstos em lei para Camisotti contornar a PGR

Escrito por: Diógenes Cunha

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Resumo rápido: Trecho da decisão entre o ministro Alexandre de Moraes e o colega André Mendonça aponta que Mendonça, como relator, tería oferecido benefícios não previstos em lei no acordo de colaboração premiada firmado com Maurício Camisotti. A PGR e a Polícia Federal discutiram a redução de pena, com riscos institucionais à PF. Moraes também acusa Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

O trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, envolvendo o colega André Mendonça, aponta que Mendonça, na condição de relator, teria oferecido benefícios não previstos em lei dentro do acordo de colaboração premiada firmado com Maurício Camisotti. O material descreve que a colaboração permaneceu em impasse porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou desproporcional a redução de dois terços da pena, proposta pela Polícia Federal, antes da transferência do caso para a atual equipe de coordenação do processo. Mesmo após alinhamento com a PGR, Mendonça teria afirmado que poderia conceder benefícios por meio de uma proposta formal apresentada pela Polícia Federal, devido à desconfiança institucional sobre o órgão.

O documento aponta que essa estratégia traria custo institucional à corporação: ao figurar como proponente do benefício fora da lei, a Polícia Federal seria responsabilizada caso o acordo e as provas obtidas ficassem invalidados no futuro, e não Mendonça, responsável por homologar o acordo. Esse trecho integra a mesma decisão em que Moraes acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, conforme documento encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências cabíveis.

Segundo Moraes, Mendonça também teria favorecido determinados grupos políticos e usurpado a direção de investigações conduzidas pelas autoridades policiais, com suspeitas ligadas às operações Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, e Compliance Zero, referente ao Banco Master.

Em outro trecho, o relatório da Polícia Federal, citado no mesmo despacho, classifica o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, como um possível “alvo estratégico” de Mendonça, que tería buscado se aproximar dele por meio de Antonio Rueda, na tentativa de neutralizar o controle do parlamentar sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF.

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