Resumo: MPF, via Procuradoria da República na Bahia, instaurou inqu%C3%A9rito civil p%C3%BAblico para apurar possível deficiência de infraestrutura de acessibilidade na UFBA, com foco no 1º subsolo do Pavilhão de Aulas da Federação VI (PAF VI), no campus da Federação, em Salvador. Prazo inicial de um ano para a apuração.
Salvador, BA — O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na Bahia, instaurou um inquérito civil público para apurar a suposta ausência de infraestrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Universidade Federal da Bahia (UFBA). A investigação foca no 1º subsolo do Pavilhão de Aulas da Federação VI (PAF VI), localizado no campus da Federação, em Salvador, com o objetivo de avaliar o cumprimento das garantias constitucionais de acessibilidade e de direitos dos estudantes.
Segundo a portaria, a conversão do procedimento preliminar em inquérito civil ocorreu após o esgotamento do prazo inicial sem respostas da UFBA. O procurador responsável determinou a reiteração de ofícios pendentes. O inquérito terá duração inicial de um ano e a instauração foi comunicada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
O MPF ressalta que a ação busca assegurar as garantias constitucionais de acessibilidade e os direitos sociais e individuais indisponíveis, reiterando seu papel institucional de defender a ordem jurídica e os direitos dos cidadãos. A iniciativa ocorre no contexto de monitoramento de condições de inclusão para estudantes que necessitam de mobilidade reduzida.
Observação de fonte: a medida é embasada pela portaria assinada pelo Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, conforme disponibilizado pela instituição.