Resumo: O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral, em Goiânia (GO). A ação, que pede R$ 30 milhões em danos morais coletivos, foi protocolada após discurso de Hang em Caldas Novas, em 29 de agosto.
Palavras-chave: assédio eleitoral, MPT, Havan, Luciano Hang, Caldas Novas, Goiânia, indenização, neutralidade político-eleitoral.
Caldas Novas — O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira uma ação civil pública contra a rede Havan e o empresário Luciano Hang, sob acusação de suposto assédio eleitoral. A medida tramita na Justiça do Trabalho em Goiânia (GO) e foi protocolada após Hang proferir um discurso durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, no dia 29 de agosto.
No registro da ação, Hang dirigiu-se a funcionários recém-contratados e criticou a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1. O conteúdo foi gravado e divulgado nas redes sociais. O MPT sustenta que as falas associam a decisão de voto a possíveis impactos sobre renda e emprego, destacando a relação de trabalho como contexto de desequilíbrio de poder entre empregador e empregado.
O Ministério Público do Trabalho também aponta que notificou Hang sobre o episódio antes de recorrer à Justiça, conforme apurado no processo, sinalizando a tentativa de apuração administrativa prévia.
Pedidos principais: indenização mínima de 20 vezes o último salário dos empregados atingidos e a veiculação de um vídeo de retratação por Hang em até 48 horas.
Outras medidas incluem que a Havan libere os funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro sem descontos salariais, além da proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede. A ação também propõe a manutenção de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.