251 intervenções da Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da OAB-BA no início deste ano, conforme o Protocolo Jurídico.
88 defesas de prerrogativas, com 71 civis e 57 criminais; 19 institucionais, 5 administrativas, 3 penais e 2 correcionais.
Temas recorrentes: crimes contra a honra (21), urbanidade (21) e fraudes de falsos advogados (13); 28 casos de advogados presos.
Declaração: o procurador-geral Rafael Mattos afirma que a atuação reforça a defesa institucional da advocacia no estado. Palavras?chave: OAB-BA; prerrogativas; Bahia; advocacia.
Bahia – A Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da OAB-BA tem atuado de forma proativa na defesa da advocacia, registrando 251 intervenções desde o início do ano, conforme o Protocolo Jurídico da Procuradoria.
Destas ações, 88 foram voltadas à defesa de prerrogativas da profissão, com atuação em ações judiciais para assegurar o exercício profissional. As intervenções se dividem em 71 na área cível e 57 na área criminal, além de 19 institucionais, 5 administrativas, 3 penais e 2 correcionais, bem como ações em projetos e desagravos.
Entre os temas mais frequentes estão crimes contra a honra (21 ocorrências), questões de urbanidade (21) e fraudes envolvendo falsos advogados (13). A secretaria aponta ainda 28 casos envolvendo advogados presos, distribuídos entre as frentes de atuação.
O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, ressalta o compromisso institucional da entidade. “A Procuradoria atua para garantir que a advocacia tenha condições de exercer sua função constitucional. Cada intervenção é uma resposta concreta para defender o exercício profissional e enfrentar violações de prerrogativas”, afirmou.
A atuação da Procuradoria Jurídica de Prerrogativas, em colaboração com outras estruturas da OAB-BA, é vista como estratégica para a proteção das garantias profissionais e a defesa do livre exercício da advocacia no estado.