Resumo: TJ-BA aprova Emenda Regimental para reorganizar o 2º Grau.
Ampliação: ampliação de 70 para 75 desembargadores e criação de 10 Câmaras Cíveis.
Estrutura: redução de magistrados por Câmara (de 9 para 5) e inclusão de nova Seção Cível de Direito Público.
Impacto: objetivo de acelerar julgamentos, com maior uniformidade e previsibilidade.
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, por unanimidade, em sessão plenária nesta quarta-feira (16), uma Emenda Regimental que altera a organização e o funcionamento dos órgãos cíveis do 2º Grau. A medida adequa o regimento interno da Corte aos termos da Lei Estadual nº 15.170, de 12 de junho de 2026, que ampliou o número de desembargadores de 70 para 75.
Essa reformulação visa aumentar a capacidade de julgamento da Corte, garantindo maior rapidez no andamento dos processos, além de proporcionar uniformidade e previsibilidade às decisões judiciais.
MUDANÇAS NO TJ-BA A proposta aprovada estabelece quatro alterações centrais na organização do tribunal:
Dobro de Câmaras Cíveis: O número de Câmaras Cíveis passa de 5 para 10 unidades.
Redução de componentes por Câmara: Cada Câmara Cível, que antes contava com 9 magistrados, passará a ser composta por 5.
Especialização de matérias: As câmaras foram divididas por áreas de atuação: Direito Público (6 câmaras): 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª Câmaras Cíveis; Direito Privado (4 câmaras): 1ª, 4ª, 6ª e 9ª Câmaras Cíveis. Além disso, foi criada a 2ª Seção Cível de Direito Público.
De autoria do Presidente do TJ-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o texto da emenda foi elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes das cinco câmaras cíveis até então existentes. Antes de ir a plenário, o projeto foi analisado pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, sob relatoria da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ex-presidente do TJ-BA e atual presidente da comissão.
“As sessões serão mais rápidas, mais ágeis e os julgamentos serão mais rápidos. Será bom para todos. Tanto para nós, desembargadores, como também para advogados e para aqueles que aguardam o julgamento dos seus processos,” salienta a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Na mesma sessão plenária, o Tribunal Pleno aprovou a transferência do Desembargador Antonio Adonias da 4ª Câmara Cível para a 1ª Câmara Cível, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Também foram aprovadas a remoção e a promoção de juízes para a entrância final.