Jeremoabo, Bahia – COGEX/TJBA abre apuração sobre fraudes em Selos Digitais de Fiscalização e guias do DAJE na comarca.
Denúncia de Juliete Laura Rocha Mauricio, do Cartório de Registro de Imóveis, aponta irregularidades no recolhimento de taxas e no uso dos sistemas do RCPN.
O TJ-BA determina medidas urgentes, com apoio do NAF/COARC e da COSIS, para obter dados técnicos sobre a geração de selos e guias.
Notificações também foram enviadas à Arpen-BA e ao oficial do Registro Civil de Jeremoabo; prazo de 10 dias para ciência do caso e manifestação.
Jeremoabo, Bahia – A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (COGEX/TJBA) instaurou um procedimento para apurar supostas fraudes e infrações penais na emissão de Selos Digitais de Fiscalização e de guias do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) na comarca.
A apuração foi aberta após denúncia apresentada por Juliete Laura Rocha Mauricio, representante do Cartório de Registro de Imóveis da cidade. O foco da investigação é identificar irregularidades no recolhimento de taxas e no uso dos sistemas oficiais, com atenção voltada aos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Jeremoabo.
Diante da gravidade dos fatos, o juiz assessor da COGEX, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou uma série de medidas urgentes voltadas à verificação dos fluxos de arrecadação fiscal e ao uso dos sistemas oficiais. O Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF/COARC) e a Coordenação de Sistema de Informação (COSIS) do TJ-BA foram acionados para fornecer dados técnicos sobre a logística de geração dos selos e das guias.
Também foram notificadas a Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA) e o oficial responsável pelo Registro Civil de Jeremoabo, que terão 10 dias para tomar ciência do caso e apresentar sua manifestação.