Resumo jornalístico
TRE-BA determina a retirada de vídeo publicado por Quécia Reis (Missão) contra Maria Marighella (PT) das redes Facebook e Instagram. Conteúdo associa a candidata ao avô Carlos Marighella e cita crimes da década de 1960; magistrado classifica como propaganda eleitoral negativa irregular. Multa de R$ 1 mil para a candidata e para o Facebook em caso de descumprimento. Defesa afirma que a decisão delimita a liberdade de expressão na campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada do Facebook e do Instagram de um vídeo publicado pela candidata a deputada federal Quécia Reis (Missão) contra Maria Marighella (PT), também candidata à Câmara, das redes sociais. A gravação liga a petista ao avô, Carlos Marighella, e afirma que ela seria a “continuidade do projeto de ditador do seu avô”.
Na decisão liminar, o juiz Gustavo Teles Veras Nunes entendeu que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de expressão ao associar Maria Marighella a fatos históricos sem relação direta com a disputa eleitoral. O magistrado classificou o material como propaganda eleitoral negativa irregular, com ofensa à honra, difamação e manipulação de conteúdo.
A decisão também impede a republicação do vídeo ou de material idêntico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 mil para a candidata e para o Facebook.
Maria Marighella afirmou que a decisão mostra que a liberdade de expressão não pode ser usada para difamar ou manipular fatos históricos durante a disputa eleitoral. A defesa de Quécia Reis informou que vai se manifestar dentro do prazo legal; o advogado Sávio Mahmed disse que não comentará o mérito enquanto o processo estiver sob análise da Justiça.