São Paulo – O TRE-SP determinou, neste sábado, 12 de setembro, a retirada de publicações que associavam a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a uma entidade que teria recebido recursos de emendas parlamentares. A decisão, em caráter liminar, envolve conteúdos veiculados em plataformas digitais.
As publicações questionadas atribuíam à parlamentar a condição de fundadora e presidente da entidade destinatária dos recursos. A análise inicial indica que parte das informações divulgadas pode não corresponder aos dados constados nos autos.
A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi afirmou que as publicações trazem “afirmações de natureza predominantemente objetiva”, que podem ser verificadas por documentos e têm potencial para alterar a compreensão dos eleitores sobre os fatos.
A decisão determina que as plataformas retirem as publicações indicadas em até 24 horas após a notificação. Os provedores também devem preservar registros, dados, conteúdos e informações relacionadas às postagens.
A TRE-SP ainda determinou que as plataformas forneçam, em até três dias, dados disponíveis sobre os perfis “Espaço Brasil” e “République”, as contas vinculadas, os administradores e os conteúdos questionados. A medida inclui dados cadastrais e registros de acesso.
A magistrada ressaltou que a análise definitiva ainda não ocorreu e que o processo continuará para apurar a veracidade das informações divulgadas, eventuais irregularidades e a responsabilidade dos envolvidos.