Resumo: Em Salvador, o vereador Sidninho (PP) questiona o destino de R$ 490,3 milhões para a compra de 10 trens do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. A licitação foi suspensa pela CTB/SEDUR após decisão judicial. A medida pode impactar a expansão das Linhas 1 e 2 e a mobilidade da cidade.
Em Salvador, o vereador Sidninho (PP) questionou o planejamento e a destinação de R$ 490,3 milhões para a aquisição de 10 novos trens do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. O processo licitatório para a compra das composições foi suspenso pela CTB, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), em cumprimento a uma decisão judicial publicada no Diário Oficial do Estado.
A suspensão interrompe o cronograma de expansão da frota, projeto concebido para aumentar a capacidade de atendimento das Linhas 1 e 2, reduzir o tempo de espera (headway) nas plataformas e absorver o crescimento da demanda do sistema.
“Quem paga essa conta é o usuário diário do sistema. A Linha 1 conecta a Lapa a Águas Claras, integrando importantes terminais de ônibus e fazendo transbordo com a Linha 2 no Acesso Norte. Por sua vez, a Linha 2 atende densos corredores comerciais e o Aeroporto Internacional. Essa infraestrutura é vital para a mobilidade da capital e não pode ficar paralisada por inconsistências em editais de licitação”, disse o edil.
“As paralisações recorrentes evidenciam falhas na elaboração do edital, como exigências qualificatórias restritivas, descumprimento de prazos ou divergências nas especificações técnicas dos trens. Além disso, a falta de divulgação dos motivos da liminar afronta o princípio constitucional da publicidade (Art. 37 da CF/88)”, completou o vereador.
Para buscar esclarecimentos, o vereador anunciou a formalização de requerimentos aos órgãos competentes.
“Enviarei um pedido formal à SEDUR/CTB solicitando cópia integral do processo administrativo e o teor da decisão judicial, além de um ofício ao TCE-BA pedindo auditoria e acompanhamento do processo para averiguar possíveis incorreções técnicas. A adição dessas 10 composições (cerca de 40 carros) é indispensável para recompor a oferta do sistema após a ampliação do trecho Retiro–Águas Claras e o aumento de passageiros na Linha 2“, concluiu.