Resumo: O TRE-BA indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado estadual Binho Galinha (AVANTE) para as Eleições de 2026, após o MP Eleitoral apontar suposta ligação com organização paramilitar. A defesa contestou as evidências, afirmando que não há provas de uma organização criminosa. O relator citou diferenças entre Bahia e RJ e apontou domínio geográfico em Feira de Santana. A decisão foi mantida em plenário.
Bahia – Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu por unanimidade o registro de candidatura do deputado estadual Binho Galinha (AVANTE) para as Eleições de 2026. O Ministério Público Eleitoral apontou suposta ligação do parlamentar com uma organização de natureza paramilitar.
A defesa sustenta que não há indícios suficientes nem critérios objetivos para caracterizar a existência de uma organização criminosa paramilitar. “Não foi isso que o Tribunal Superior Eleitoral determinou; vossas excelências não podem expandir critérios, pois a regra de inelegibilidade deve ser interpretada de modo restrito”, afirmou o advogado durante a defesa oral.
O advogado também enfatizou que o deputado era CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e que a juíza teria proferido uma sentença para cada arma encontrada, o que configuraria erro de dosimetria. “Embora o conjunto probatório mostre excesso armamentista, não se torna necessário que haja organização criminosa”, completou.
O relator, o desembargador Moacyr Piita Lima, destacou que, em parte, é difícil associar a realidade baiana à do Rio de Janeiro, mencionada pelo MP. “Lá no Rio de Janeiro há controle territorial, mas, neste caso concreto, há um domínio geográfico e econômico que envolve Feira de Santana e municípios vizinhos”, afirmou ao apresentar seu voto pelo indeferimento.
Ao final, os demais desembargadores acompanharam o relator, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Binho Galinha. O colegiado também apontou a grande quantidade de contatos entre o deputado e policiais da região, encontrados no celular apreendido, além de mencionar a prática de agiotagem atribuída a ele.
ENTENDA O CONTEXTO – O julgamento ganhou relevância ao tratar da aplicação da vedação constitucional a candidatos supostamente ligados a organizações com características milicianas. Conforme as alegações finais apresentadas ao TRE-BA, o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão indicou que o deputado está entre os alvos de investigações da Polícia Federal que apontariam a atuação de uma estrutura criminosa armada com influência política na região de Feira de Santana e vizinhanças.
Resumo jornalístico: TRE-BA analisa o indeferimento do registro de Binho Galinha em meio a investigações que apontam milícia com perfil parlamentar. MP-BA sustenta que há organização criminosa, o que pode justificar a negativa mesmo sem condenação definitiva. Caso pode testar a aplicação da Lei da Ficha Limpa (artigo 17, §4º, CF). Palavras-chave: Binho Galinha, TRE-BA, milícia, Lei da Ficha Limpa, El Patrón, Hybris, Estado Anônimo.
Bahia – O TRE-BA analisa o indeferimento do registro de candidatura do deputado Binho Galinha, alvo de investigações que apontam a existência de uma organização criminosa com características milicianas e atuação parlamentar. O MP-BA sustenta que as apurações indicam um grupo com perfil miliciano, o que pode justificar a negação do registro mesmo sem condenação criminal definitiva, conforme previsto pela legislação eleitoral. A decisão pode estabelecer um precedente sobre os limites da aplicação da vedação constitucional a candidatos investigados por participação em grupos armados com atuação política.
Operações El Patrón, Hybris e Estado Anônimo investigam supostos crimes de organização criminosa, exploração do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro e uso de agentes de segurança como braço armado do grupo. Durante as apurações, foram apreendidas armas de uso permitido e restrito, algumas com numerações adulteradas, além do bloqueio de contas de familiares e operadores financeiros ligados ao esquema.
Condenção em primeira instância Em julho deste ano, Galinha foi condenado a mais de 36 anos de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento e teve a prisão preventiva decretada. A defesa sustenta que a sentença não vincula o arsenal apreendido ao fortalecimento da organização criminosa e questiona a possibilidade de inelegibilidade sem condenação colegiada, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Campanha mesmo com prisão Com bens bloqueados, o candidato chegou a lançar uma vaquinha para disputar o cargo novamente. Além disso, apoiadores teriam chegado a erguer um boneco em campanha, mesmo durante o período de encarceramento.
Precedente e discussão A decisão do TRE-BA poderá definir não apenas o futuro eleitoral de Binho Galinha, mas também estabelecer um precedente sobre os limites da aplicação da vedação constitucional a candidatos investigados por suposta participação em grupos armados com atuação política.