MP Eleitoral solicita inelegibilidade do governador eleito e aliados
Resumo: MP Eleitoral ajuíza ação no TRE-PA contra Daniel Santos, Alessandra Haber e Alexandre Gomes por uso político do projeto Olhar Cidadão. Denúncia cita entrega de serviços de saúde para favorecer pré-candidatos. Ações itinerantes ocorreram entre 3 e 12 de dezembro de 2025 em cidades paraenses, incluindo Ananindeua, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu. TRE-PA já reconheceu traço eleitoreiro em ações anteriores; origem dos recursos é questionada pela falta de transparência.
Palavras-chave: Olhar Cidadão, TRE-PA, Pará, Daniel Santos, Alessandra Haber, Alexandre Gomes, pré-candidatos, eleições 2026, doações privadas, transparência.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou, nesta segunda-feira (26), uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará contra o governador eleito Daniel Barbosa Santos, a deputada federal reeleita Alessandra Haber Carvalho Santos e o deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes, sob acusação de abuso de poder econômico e político. A denúncia sustenta que o projeto Olhar Cidadão foi usado para promoção de campanha e para obter vantagem nas eleições de 2026. O MP afirma que o programa ofertou gratuitamente consultas oftalmológicas, exames de visão e óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade social, articulando-o com o calendário eleitoral.
Os atendimentos de saúde foram apresentados como ações sociais, porém teriam sido estruturados para vincular a imagem dos três investigados às atividades, por meio de vans adesivadas, banners de grande porte e publicações nas redes sociais que promoviam os pré-candidatos.
As ações itinerantes teriam passado por diversas cidades paraenses entre 3 e 12 de dezembro de 2025, incluindo Ananindeua (conjunto Júlia Seffer), Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu (Curupati e Fernandes Belo). Em Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco, essas ocorrências já foram levadas à Justiça Eleitoral em representações anteriores, e o TRE-PA reconheceu o caráter eleitoreiro do projeto, destacando o efeito outdoor causado por veículos adesivados e peças publicitárias fora do prazo.
Em Júlia Seffer, Ananindeua, a apuração aponta que foram entregues mais de 100 óculos acondicionados em caixas com o rosto dos investigados. Segundo o MP, esse detalhe descaracteriza qualquer pretexto de filantropia e reforça o desvio de finalidade eleitoral.
Dinheiro sem origem comprovada
Na fase de investigação, o MP encaminhou perguntas sobre a origem dos recursos, a base legal do projeto, a contabilidade dos gastos, o alcance das ações e o número de beneficiários. As respostas, de acordo com a acusação, foram genéricas, afirmando apenas que o financiamento veio de doações privadas, sem apresentação de comprovantes. Diante disso, o MP aponta que a falta de transparência compromete a regularidade das ações.
Resumo
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Pará — o Ministério Público Eleitoral protocolou na Justiça Eleitoral uma ação que aponta indícios de abuso de poder econômico e político ligados a condutas de campanha associadas ao programa “Olhar Cidadão”, com foco em cidades da região de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco. O trecho disponível não especifica a data exata dos fatos, mas descreve a atuação como irregular à luz da legislação eleitoral.
Segundo o MP, a gravidade das circunstâncias pode caracterizar abuso de poder mesmo sem a necessidade de comprovar que o ato tenha alterado o resultado de uma eleição. A análise baseia-se na Lei Complementar n° 64/1990 e no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que admite condutas ocorridas antes do período eleitoral como potenciais abusos, incluindo ações no ano anterior ao pleito.
Pedidos da ação
- Determinar a suspensão imediata de novos eventos, etapas ou distribuições de bens e serviços do “Olhar Cidadão” vinculados à imagem dos investigados, com multa de R$ 100 mil por cada evento, além da possível caracterização de crime de desobediência;
- Exigir que os investigados apresentem em até cinco dias toda a movimentação financeira, extratos bancários, a lista de doadores e a contabilidade do projeto;
- Solicitar a quebra do sigilo bancário dos investigados caso os dados não sejam apresentados ou estejam incompletos;
- Utilizar como prova o material reunido nas representações sobre Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco;
- Requerer, no julgamento final, o reconhecimento do abuso de poder econômico e político;
- Conseguir a inelegibilidade dos três investigados por oito anos;
- Cassar o registro ou o diploma que eles venham a obter nas Eleições de 2026.
Os investigados serão citados e poderão apresentar defesa no prazo legal.
