Resumo jornalístico: MPF denuncia na Justiça Federal um ex-coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará por omissão diante de torturas ocorridas entre agosto e outubro de 2019. Os relatos mencionam violência em unidades como o Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Izabel do Pará, e o Hospital Geral Penitenciário. A Justiça já afastou preventivamente o servidor. O processo tramita em sigilo. Palavras-chave: MPF, Pará, tortura, FTIP, omissão, Americano, Santa Izabel do Pará.
Pará – O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (5), um agente federal de execução penal e ex-coordenador institucional da FTIP no Pará. A denúncia aponta que, entre agosto e outubro de 2019, ele teve conhecimento de atos de tortura e maus-tratos praticados por agentes sob seu comando e não adotou medidas para interromper as agressões nem apurar as responsabilidades.
Alegações centrais – Segundo a denúncia, o então coordenador detinha o comando e o controle operacional das atividades de guarda e custódia nas unidades sob intervenção, cabendo-lhe zelar pela integridade física e mental dos presos. A acusação sustenta que poderia ter determinado a interrupção das práticas violentas, afastado preventivamente os agentes envolvidos e instaurado procedimentos para apurar as responsabilidades.
Fontes de conhecimento – A denúncia afirma que o acusado teve ciência das violações por meio de recomendações do MPF, além de relatórios de inspeção da OAB, do Conselho Penitenciário e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), bem como ações judiciais, ofícios e reportagens da imprensa.
Condições das unidades – A denúncia aponta que as agressões ocorreram principalmente no Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Izabel do Pará, e no Hospital Geral Penitenciário, com dificuldades para identificar os agentes apontados devido ao uso de capuzes e à ausência de informações precisas sobre quem estava de plantão nas datas.
Contexto institucional – A FTIP foi autorizada a atuar no Pará em 30 de julho de 2019, após o confronto entre facções ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira, que resultou na morte de 58 presos.
Desfecho processual – Em outubro daquele ano, uma decisão judicial atendeu ao pedido do MPF e determinou o afastamento do então coordenador da força-tarefa por denúncias de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade. Investigações subsequentes reuniram depoimentos de presos e familiares, relatos de inspeção, documentos oficiais e registros da própria FTIP sobre as condições das unidades e o uso da força durante a intervenção.
Perspectiva jurídica – O MPF solicita que a Justiça receba a denúncia e cite o acusado para responder formalmente. Ao final do processo, o Ministério Público requer a condenação por omissão diante da tortura, prevista no artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei 9.455/1997. O número do processo não foi informado por tramitar em sigilo.