Palavras-chave: Gusttavo Lima, Ribeira do Pombal, Festa de Outubro, cachê, Balada Eventos, TCM-BA.
Ribeira do Pombal, Bahia – A prefeitura municipal confirmou que o cantor Gusttavo Lima seguirá atuando na tradicional Festa de Outubro, cuja edição está marcada para o dia 11 de outubro. A decisão ocorre em meio a uma polêmica relacionada ao pagamento adiantado do cachê, avaliado em R$ 1,5 milhão, em contrato com a empresa Balada Eventos e Produções LTDA.
Conforme informações divulgadas pelo g1, parceiro do PrimeiroJornal, a administração assegurou que manterá a apresentação e respeitará a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o que implica não realizar o pagamento adiantado pela apresentação do artista.
O TCM-BA informou que, para seguir adiantando o pagamento, seria necessário apresentar uma justificativa robusta. Segundo o órgão, o acordo com Gusttavo Lima não apresentava fundamentação para o adiantamento e ainda traria risco de prejuízo aos cofres públicos caso o show não ocorresse. O tribunal também mencionou episódios em que o artista cancelou apresentações anteriores como parte da avaliação de risco.
A legislação permite pagamentos antecipados em situações específicas — por exemplo, quando o adiantamento é indispensável para a prestação do serviço ou quando resulta em economia considerável para os cofres públicos. O município informou que tais exceções não teriam sido preenchidas no caso em questão, o que motivou a posição de cautela do TCM-BA.
Diante do cenário, a prefeitura reiterou que a edição da Festa de Outubro permanece confirmada e que qualquer pagamento referente à atuação de Gusttavo Lima deverá observar as determinações legais e as orientações do TCM-BA. A abertura para eventual reajuste de pagamentos só ocorrerá com fundamentação adequada, conforme as regras de gestão pública.