Resumo rápido: Senado peruano aprova projeto que amplia poderes do presidente Keiko Fujimori por 90 dias, incluindo legislar sobre crime organizado sem aval do Congresso; votação foi de 35 a favor, 18 contra e 6 abstenções. Medidas autorizam uso das Forças Armadas, criam cadastro de organizações criminosas e fortalecem prisões e controle migratório.
O Senado do Peru aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que delega mais poderes à presidente Keiko Fujimori por um período de 90 dias, incluindo a prerrogativa de legislar sobre crime organizado sem a necessidade de aval do Congresso. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, no plenário, recebeu 35 votos a favor, 18 contrários e 6 abstenções.
As mudanças ampliam os instrumentos disponíveis para o governo no combate ao crime organizado, com alterações nas regras penais e penitenciárias, além de prever maior participação das Forças Armadas em ações de segurança.
Uso das Forças Armadas: entre as propostas está a autorização para que as Forças Armadas intervenham em situações que superem a capacidade da Polícia Nacional ou haja risco de que isso ocorra.
O projeto também prevê a criação do cadastro de organizações criminosas que utilizem métodos semelhantes aos do terrorismo.
Esses grupos poderão ser alvo de técnicas especiais de investigação, medidas sobre seus bens e ativos e regras específicas de execução penal, mesmo se não forem formalmente classificados como organizações terroristas.
O texto contempla ainda mudanças nas regras de conversão de penas e de concessão de benefícios penitenciários, além de medidas para reforçar a segurança nas prisões.
Entre as medidas, está a possibilidade de usar instalações militares para abrigar presos de baixa periculosidade ou crimes menores.
Também há previsão de medidas para identificar, rastrear e bloquear celulares e linhas utilizadas ilegalmente, bem como o reforço do controle migratório, incluindo identificação, verificação de documentos e fiscalização, segundo o texto.