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Homem é condenado a 24 anos pela morte do enteado que tentou proteger a mãe de agressões na Bahia

Homem é condenado a 24 anos pela morte do enteado que tentou proteger a mãe de agressões na Bahia
Homem é condenado a 24 anos pela morte do enteado que tentou proteger a mãe de agressões na Bahia

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RESUMO: Condenado a 24 anos de prisão pelo assassinato do enteado, ocorrido quando o jovem interveio para defender a mãe de agressões, em 30 de março de 2021, no povoado Pindoba, em Rio Real (BA), na fronteira com Sergipe.

Um homem foi condenado a 24 anos de prisão pelo assassinato do enteado, após este ter intervindo para defender a mãe de agressões físicas. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (18), no Tribunal do Júri da Comarca de Rio Real, na divisa entre a Bahia e Sergipe. Os nomes do condenado e da vítima não foram informados.

Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o crime aconteceu em 30 de março de 2021, no povoado Pindoba, zona rural do município. Na ocasião, o acusado agredia a companheira da vítima quando o filho interveio para defendê-la.

Conforme a acusação, o réu disparou uma espingarda contra o enteado, atingindo-o no peito. O jovem morreu diante da mãe. O acusado foi preso em flagrante logo após o homicídio.

Durante o julgamento, a defesa alegou legítima defesa, mas os jurados rejeitaram a tese, reconhecendo o homicídio qualificado por motivo fútil. Na dosimetria, o juiz levou em conta as ameaças de morte contra a vítima, o histórico de violência doméstica do réu e o fato de o crime ter ocorrido no ambiente familiar.

Sobre o cumprimento da pena, o condenado está preso desde 2021 e o tempo de detenção será descontado. Por se tratar de crime hediondo com resultado morte, ocorrido após o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), ele deverá cumprir pelo menos 12 anos antes de requerer progressão para o regime semiaberto, sendo afastada a possibilidade de livramento condicional.

O julgamento foi conduzido pelo julgado José Brandão Netto, dentro do programa TJBA Mais Júri, que reúne magistrados para atender unidades com maior demanda. A sessão integrou a programação do Mês Nacional do Júri.

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