A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. A matéria segue para o Senado.
Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por partidos políticos.
Na ocasião, a decisão determinou que a União formulasse um plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 para a população quilombola.
A medida deveria conter objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.
*Com informações da Agência Brasil
Direitos Humanos Brasília 20/05/2022 – 00:03 Agência Brasil Beatriz Arcoverde* – Editora da Radioagência Nacional Quilombola sexta-feira, 20 Maio, 2022 – 00:03 1:23
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