O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a prisão preventiva do ex-ministro Milton Ribeiro, da educação, e de outros quatro presos pela Polícia Federal em operação na quarta-feira (2). A decisão desta quinta (23) atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro, que havia sido negado mais cedo pelo desembargador platonista Moiras da Rocha.
Com a decisão, além de Milton Ribeiro, serão soltos Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
A decisão favorável será encaminhada à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, e agora deve expedir os alvarás de soltura de maneira imediata. Ela vale até que o habeas corpus seja avaliado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Para o desembargador, os fatos investigados não são atuais e como Milton Ribeiro não faz mais parte do governo, não há justificativa para a prisão.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados ??? ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ ??? supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz trecho da decisão.
A operação da Polícia Federal investiga irregularidades na liberação de verdas do Ministério da Educação na gestão de Ribeiro, que foi indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.