O Conselho de Ministros espanhol aprovou, esta segunda-feira (27), a ‘Lei Trans’. A lei em causa defende dois princípios básicos. São eles: a autodeterminação do gênero e despatologização da transexualidade.
“Finalmente, cumprindo o compromisso que tínhamos com os LGTBI”, disse a Ministra da Igualdade, Irene Montero, na coletiva de imprensa que se seguiu após um segundo turno de votações sobre o assunto. A ministra acrescenta que esta é mais uma oportunidade “de felicidade para todas as pessoas”.
“[Esta lei faz da Espanha] Um país melhor, mais livre e democrático onde todas, todos e todes podemos sentir-nos muito orgulhosos” acrescenta.
A lei é aprovada apenas um ano após o projeto de lei ter chegado a La Moncloa e na semana que marca o início do Orgulho LGTBI, cujo dia é comemorado amanhã, 28 de Junho.
O documento reconhece a autodeterminação do gênero, ou seja, a mudança de sexo no Registo Civil sem a necessidade de um relatório médico ou psiquiátrico ou de tratamento hormonal médico.
Na Espanha, os jovens entre os 16 e os 18 anos poderão dirigir-se ao registro e terão o seu direito à autodeterminação, reconhecido da mesma forma que os maiores de 18 anos. Entre os 14 e os 16 anos, necessitarão de autorização, entre os 12 e os 14 anos esta poderá ser feita através de jurisdição voluntária e os menores de 12 anos poderão alterar o seu nome no Cartão de Cidadão.