O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) votou, nesta quinta-feira (7), pela aprovação das contas do governador Rui Costa (PT), referentes ao exercício de 2021.
A aprovação foi feita sem ressalvas, por voto de desempate da presidência, representada pelo conselheiro Marcus Presídio. A decisão, pela maioria dos votos, foi feita nos seguintes termos: por maioria de votos, com recomendações, sete ênfases, um alerta, pela apresentação em um prazo de 120 dias de um plano de ação com indicação das medidas a serem adotadas do prazo de implementação e dos respectivos responsáveis.
Agora, os documentos serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que tem a competência constitucional de julgar as contas do Poder Executivo.
Sessão
O relator na Corte de Contas e Controle, conselheiro João Bonfim, recomendou a aprovação das contas, e foi seguido pelos membros do Tribunal Inaldo Araújo, Antônio Honorato e Gildásio Penedo. O voto contrário foi o do conselheiro Pedro Lino.
Pedro Lino mencionou irregularidades detectadas em exercícios anteriores da gestão do petista. “A gestão continua a apresentar graves irregularidades, de autoria recorrentes. Mesmo após a apresentação de defesa pela PGE, a auditoria ratificou na totalidade o entendimento constante na conclusão da sessão analítica”, disse.
A conselheira Carolina Costa não participou da análise das contas, uma vez que informou que teve contato recente com pessoa que testou positivo para a covid-19.