O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) indicou que a a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação (reveja aqui) não o torna inelegível. O parlamentar esclareceu ainda que não foi formalmente comunicado do teor da decisão, que teria sido proferida pelo Juízo da Zona Eleitoral de Maracás/BA.
“O parlamentar, porém, ressalta que a referida decisão não lhe torna inelegível, tendo em vista que a sanção de inelegibilidade só produziria efeitos, após eventual e futura decisão a ser proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA)”, revelou através de nota.
Leur Jr. ressaltou ainda que “os atos por si praticados estão exclusivamente vinculados ao regular exercício das suas atividades parlamentares, sem qualquer conotação eleitoral”. “Por tais razões, quando intimado, deverá apresentar recurso para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, visando à reforma da referida decisão”, finalizou.
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