Promulgada nesta quinta-feira (14), a Emenda à Constituição que institui um piso nacional para a Enfermagem trará impactos não apenas para os profissionais. Caberá aos movimentos sindicais a fiscalização da aplicação do piso salarial da enfermagem, segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-BA) e ex-vereadora de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB).
A sindicalista contou que a PEC do Piso irá tornar o salário mínimo dos enfermeiros uma questão constitucional, dando mais força aos sindicatos na busca pelos direitos da categoria.
“As prefeituras, o estado e o setor privado vão ter que se adequar por força dessa lei. Não acontecendo isso, os sindicatos vão poder entrar com representação na justiça. Agora nós vamos para as campanhas salariais com essa referência constitucional”, disse Aladilce.
A ex-vereadora também explicou a diferença entre os sindicatos. O Sindsaúde é responsável pela cobertura dos funcionários públicos vinculados à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), enquanto o Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Seeb) deve se responsabilizar pela fiscalização no setor privado.
Em relação a promulgação da PEC, Aladilce afirmou que é a “maior conquista” de uma categoria de trabalhadores e ressaltou que a proposta também se trata de uma qualificação do trabalho.
“Eu diria que é a maior conquista de uma categoria de trabalhadores já teve nos últimos anos. ?? muito mais seguro para a população que essas trabalhadoras tenham apenas um emprego com uma remuneração. ?? muito melhor você ser assistido por um um profissional que tá descansado”, afirmou.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) também comemorou a promulgação da PEC do Piso e afirmou que a aprovação do projeto é uma vitória para a categoria.
“Estamos falando de trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19, na vacinação, nas unidades de saúde e nas UTIs, mesmo correndo risco de vida e recebendo salários baixos e incompatíveis com suas responsabilidades”, afirmou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.
Segundo dados do Conselho, a Bahia possui mais de 146 mil profissionais ativos no setor de enfermagem. Sendo cerca de 42 mil enfermeiros, 91 mil técnicos e 12 mil auxiliares.
COMO FUNCIONA A PEC
Promulgada pelo Congresso Nacional na tarde desta quinta, a PEC do Piso da Enfermagem prevê a instituição de um “salário mínimo” para o setor de enfermeiros no Brasil (veja aqui).
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Além disso, o texto prevê a correção salarial da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb), pórem não obteve resposta até o fechamento da matéria.