Após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (veja aqui), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, marcou a sessão para escolha dos novos desembargadores pelos critérios de antiguidade e merecimento. A sessão será realizada no dia 9 de novembro, uma quarta-feira. Mais de 50 desembargadores disputam uma cadeira a ser ocupada no plenário do TJ-BA.
Na data, serão apreciados dois editais de promoção: 182/2019 a 184/2019, em razão de vagas instaladas, conforme disposto na Resolução 106 do CNJ, no artigo 93, II da Constituição Federal e nos artigos 80 a 88 da Lei Orgânica da Magistratura. No total, o TJ-BA tem sete editais em aberto para promoção de juízes aos cargos de desembargadores.
O caso chegou ao CNJ a partir de uma reclamação dos juízes Rolemberg José Araújo Costa e Angelo Jerônimo e Silva Vita. Na petição, Rollemberg Araújo sinalizou que poderia ser prejudicado em razão da demora do TJ-BA em pautar os editais de promoção, por já ter 66 anos de idade. Ele concorre a uma vaga pelo critério de antiguidade. Em resposta ao CNJ na ocasião, o presidente do TJ-BA afirmou que “não é crível que este Poder Judiciário leve nove anos para submeter os editais à votação pelo Tribunal Pleno, período de tempo em que completaria 75 anos, situação que colocaria o requerente em patamar análogo ao precedente citado na exordial e seria capaz de fulminar a sua pretensão de assunção à Desembargadoria prevista para o Edital nº 25/2022, diante da aposentadoria compulsória”. Outros dois editais serão apreciados no dia 14 de dezembro para promoção por merecimento e antiguidade.
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