O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia estabeleceu prazo de dez dias para a prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, se posicionar a respeito de uma estrutura montada em uma área tombada pelo patrimônio histórico nacional e ainda de proteção ambiental. A barraca fica às margens do Rio Caraíva, um dos destinos turísticos da cidade.
Conforme o procurador da República, Fernando Zelada, em caso de irregularidade, o local deve ser embargado. Segundo a recomendação, publicada nesta quinta-feira (20), a barraca, em forma de barco coberto, não teve aprovação do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], e os materiais usados “ocasionam danos paisagísticos ao patrimônio tombado e impactos negativos à composição paisagística protegida, devido à sua localização em área de preservação ambiental”.
A construção também impediria o fluxo de pessoas na praia, usa água potável, apesar de inexistir registro na Embasa, bem como utiliza energia elétrica irregular.
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