Uma decisão da Justiça ordenou que a prefeitura de Abaíra, na Chapada Diamantina, elimine o lixão da cidade. O local fica a 2,5 km da sede da cidade. A medida, tornada pública nesta terça-feira (22), atende pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) e dá 60 dias para o município encerre o lançamento irregular de resíduos sólidos.
Já nos próximos 30 dias, a prefeitura deve providenciar o isolamento do local onde fica o lixão. O Município ainda deve ainda implantar um plano municipal de saneamento básico, que pode ser feito de forma individual ou integrada com outras cidades.
Ainda segundo o MP, a manutenção de lixões têm causado danos ao meio ambiente e à saúde pública por conta do lançamento de resíduos sólidos a céu aberto de modo indefinido. A ação registra que o município não dispõe de política pública de resíduos sólidos, mesmo já tendo feito um plano municipal de gestão integrada dos mesmos.
“As medidas adotadas atualmente são insuficientes para retificar situações graves, como presença de resíduos hospitalares dispostos diretamente sobre o solo, a céu aberto e espalhados por toda a área”, diz o MP-BA.