O parlamento da Indonésia deverá aprovar, até 15 de dezembro, um novo código penal que tem sido desenvolvido há mais de uma década, e que prevê, entre outras medidas, a proibição do sexo fora do casamento, o que poderá valer aos infratores desta nova lei até um ano de prisão.
A coabitação antes do casamento fica também proibida, bem como qualquer insulto ao presidente indonésio – que pode resultar em até três anos de prisão – ou a instituições do Estado e a expressão de qualquer opinião contrária à ideologia estatal da Indonésia.
A informação é divulgada pela agência Reuters, que cita fontes oficiais, como o ministro da Justiça Edward Omar Sharif Hiariej, que diz estar “orgulhoso” de ter “um código penal alinhado com os valores indonésios”.
Trata-se de um código penal aplicável a cidadãos do país e a estrangeiros, que, diz a agência noticiosa, tem o apoio de alguns grupos islâmicos no país, que é a nação maioritariamente muçulmana mais populosa do mundo.
“Para o setor empresarial, a implementação desta lei consuetudinária criará incerteza jurídica e fará com que os investidores reconsiderem o investimento na Indonésia”, disse Shinta Widjaja Sukamdani, vice-presidente da Associação de Empregadores da Indonésia (APINDO), acusando as cláusulas relacionadas com a moralidade, de fazer “mais mal do que bem”, especialmente para as empresas dos setores do turismo e hotelaria.
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