Reajuste dos magistrados que compõem o Judiciário permite que parlamentares do Legislativo e membros do Executivo também ampliem os próprios vencimentos; texto vai ao Senado
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência e chancelou aumento salarial aos ministros do STF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, um aumento salarial para que os membros da mais alta cúpula do Judiciário brasileiro – que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF) – pudessem ter seus vencimentos ampliados em 18%. Com isso, os ministros os recebimentos dos magistrados passarão de R$ 39,3 mil para R$ 46,4 mil, de maneira escalonada até 2024, dividido em quatro parcelas. Com a aprovação da medida, os parlamentares agora também poderão ampliar seus salários, já que o valor dos vencimentos da cúpula do STF determina o teto de gasto do funcionalismo público e viabiliza o reajuste dos ganhos dos congressistas. Por fim, o texto seguirá para análise do Senado. Na última terça-feira, 30, a Câmara e a Casa Alta do Legislativo aprovaram um projeto que também ampliam seus salários, bem como do presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado para o mesmo valor. Com isso, o contracheque do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá aumentar em 50%, já que passará de R$ 30,9 mil para R$ 46,4 mil. O reajuste salarial dos parlamentares será de quase 40%. A última reposição salarial feita aos ministros do STF ocorreu em 2015 e, desde então, a inflação acumulada foi de 44,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No total, o impacto orçamentário dos reajustes será de R$ 2,5 bilhões no próximo ano e este valor já está previsto no Orçamento enviado ao Congresso. Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU) também terão salários reajustados.