Graças a um amplo acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), junto aos líderes partidários, à equipe econômica do governo e ao próprio presidente Lula, foi possível a aprovação, nesta quarta-feira, da medida provisória 1147/2022, que altera a legislação que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Pelo acordo, a relatora da medida, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), manteve o texto da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando todas as emendas do Senado, e o presidente Lula se comprometeu a vetar os textos que vinham causando polêmica, como, por exemplo, o artigo que retira recursos do Sesc e do Senai e direciona para a Embratur.
No Plenário, o senador Jaques Wagner relatou que manteve conversas com todos os líderes, e levou à equipe econômica e ao Palácio do Planalto a preocupação com o prazo de validade da medida provisória (vence em 30 de maio). Para Jaques Wagner, havia a grande possibilidade de ser aprovada no Senado emenda que retirava do texto os artigos 11 e 12, que repassam 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para a estatal do turismo. Se houvesse a mudança no texto, a MP retornaria à Câmara e poderia não ser votada a tempo, prejudicando, como disse o senador baiano, principalmente o setor de eventos.
Alguns senadores, entretanto, relataram sua preocupação em não ser derrubado, na Câmara, o veto que será aposto pelo presidente Lula a alguns trechos da medida. Jaques Wagner disse, em resposta, que o acordo que possibilitou a aprovação da MP do Perse, na noite desta quarta, contou também com a participação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e lideranças de partidos governistas e de oposição. O senador baiano, portanto, disse acreditar que a Câmara não irá derrubar o futuro veto à questão da retirada de recursos do Sesc e do Senac.
A MP 1147/22, editada no final do governo Bolsonaro, restabelece no texto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos trechos que haviam sido vetados na época em que o Perse foi criado, como a redução a zero das alíquotas do PIS, da Cofins, do Imposto de Renda para as empresas do setor, assim como da contribuição social sobre o lucro líquido.
A medida provisória, além de restabelecer a redução dos impostos, limita o benefício da isenção para atividades efetivamente vinculadas ao setor de eventos. O texto da medida promove uma reclassificação de quem pode ser incluído no Perse e fixa 38 setores beneficiados, de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas, o CNAE.
No texto aprovado pela Câmara, foram incluídos entre os beneficiários do Programa os seguintes setores: estabelecimentos de hospedagem, produtoras culturais, aluguel de equipamento recreativo, casa de peças e produção de eventos, serviço para alimentação dentro dos eventos, discotecas e danceterias, salões de dança e similares, serviço de reserva e de turismo, bares e atividades de jardins botânicos.
Uma ressalva importante que está inserida no texto da MP, e que agora se tornará lei após a sanção presidencial, é a de que só vão poder se beneficiar da medida empresas que já exerciam essas atividades até o dia 18 de março de 2022. O texto também revogou alguns benefícios concedidos pela medida provisória anterior, que originou a criação do programa. Um dos benefícios revogados foi a possibilidade de pagamento de uma indenização para as empresas com redução de faturamento superior a 50%.
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