Uma determinação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de dezembro do último ano, está provocando a anulação de operações de investigação em que se solicitou a empresas de tecnologia a preservação de dados armazenados na nuvem de telefones móveis. Lewandowski, que se aposentou em abril, entendeu que as provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná em uma investigação sobre suspeitas de irregularidades no Detran violavam a Constituição e o Marco Civil da Internet.
Em geral, o processo de investigação ocorre da seguinte maneira: quando há suspeita de que um indivíduo está cometendo um crime, o Ministério Público ou a polícia pede aos provedores de serviços que preservem o conteúdo da nuvem do celular ou computador da pessoa em um dia e hora específicos. Esses conteúdos podem incluir registros de localização, histórico de pesquisa, fotos e conversas pelo WhatsApp. Posteriormente, com autorização judicial, eles obtêm acesso a essa nuvem por meio de quebra de sigilo.
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Para os profissionais de investigação, este é um meio de prevenir a destruição de provas, e tem sido realizado mesmo em inquéritos liderados pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, advogados criminalistas argumentam que essa estratégia é uma violação que impede o usuário de controlar suas informações, atuando como um atalho para obter provas que talvez não existissem mais no caso de uma busca e apreensão.
Este assunto ainda será objeto de novos debates no STF. Na sessão da Segunda Turma do plenário virtual que discutia a decisão de Lewandowski, que teve início em abril, o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise e ainda não proferiu seu voto sobre o caso.
Há preocupação na PF e entre integrantes do Ministério Público de que várias investigações significativas, incluindo sobre tráfico de drogas, crimes sexuais pela internet e crimes de ódio, sejam anuladas se o precedente do ex-ministro for mantido.
Uma das operações anuladas após a decisão de Lewandowski é a Sicários, da Polícia Federal, que prendeu Aílton Guimarães Borges, o Capitão Guimarães, patrono da escola de samba Vila Isabel. Ele é suspeito de ser o mandante de um assassinato ocorrido em 2020.
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