O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu arquivar um processo aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), contra o prefeito da capital, Fuad Noman (PSD). O vereador acionou o chefe do Executivo devido a uma publicação nas redes sociais feita em abril.
Em 14 de abril, Fuad questionou, em seu perfil no Twitter, o travamento de Projeto de Lei (PL) que previa o pagamento de subsídio às empresas de ônibus em BH. Na publicação, o prefeito disse que o “Presidente da Câmara espalha mentiras teatrais e atrasa tramitação, por qual interesse? Quem ganha com o caos no transporte de BH?”’
Diante das acusações, Gabriel anunciou que acionaria a 9ª Vara Criminal de BH para pedir explicações e retratação em juízo pelas falas do prefeito. À época, o presidente da Câmara chegou a responder o prefeito o convocando para uma reunião no Legislativo: “caro prefeito, estou na Câmara Municipal trabalhando. O senhor está onde? Quer vir aqui agora? O senhor precisa dizer onde no Projeto de Lei há garantia que a passagem não vai aumentar. Trata-se de meio bilhão de reais para os empresários e só”, escreveu.
Por ser prefeito e ter foro especial, o processo contra Fuad foi encaminhado à 2ª Instância da Justiça mineira. Na 2ª Câmara Criminal da capital, o desembargador Matheus Chaves Jardim decidiu, na terça-feira (8/8), arquivar o processo e questionar Gabriel Azevedo por manter ativo seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado citou o artigo 28 da Lei nº 8.906/94, que determina que chefes de poderes têm vedado o exercício da advocacia.
À reportagem, Gabriel Azevedo afirmou que, apesar de utilizar a carteira da OAB como identificação civil, não fez a petição como advogado. O vereador aponta que o responsável pelo processo nessa condição foi Diego Maradona Cortezzi Guimarães Pedras. “Esta questão será esclarecida para que a justiça possa analisar o mérito da ação: que o prefeito mentia quando dizia que a Câmara Municipal agia contra a redução da tarifa de ônibus, o que já ficou mais do que provado após a aprovação do projeto”, disse o vereador.
Início do imbróglio dos ônibus
A confusão entre Fuad e Gabriel ganhou o campo judicial ainda no início de um longo imbróglio envolvendo o PL 538/2023, o PL do subsídio às empresas de ônibus. O bate-boca na internet aconteceu dias após reunião no TJMG que determinou o aumento das passagens para R$ 6, fato que teve como uma das justificativas apontadas pela prefeitura o atraso na tramitação da proposta que transferia cerca de R$ 476 milhões às concessionárias em troca da manutenção da tarifa ou de um aumento menor.
Leia mais: BH: Fuad explica mudanças na lei de transporte e vetos na tarifa zero
A primeira versão do PL foi criticada por vereadores, que apontavam a ausência de contrapartidas para melhorar a qualidade do transporte diante do pagamento do subsídio. Abril e maio foram marcados por repetidas reuniões entre Fuad e Gabriel para fazer alterações no texto da proposta.
O projeto começou a tramitar na Câmara no fim de maio e foi aprovado em 2º turno em 23 de junho. A prefeitura sancionou parcialmente o texto em 5 de julho, deixando de fora pontos como o repasse de 10% do subsídio ao transporte suplementar e a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados. A decisão sobre os vetos está travada no Legislativo desde 12 de julho.
Histórico das passagens em BH
- 21 de março – PBH encaminha mensagem à Câmara que resulta no PL 538/2023, a proposta de subsídio.
- 3 de abril – Sindicato das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) aciona a Justiça por reajuste tarifário que aumentaria a passagem para R$ 6,90
- 19 de abril – em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), SetraBH e PBH entram em acordo para aumentar a passagem em 33,3%, com o valor chegando a R$ 6
- 23 de abril – passagem passa a custar R$ 6 em Belo Horizonte
- 24 de abril- Projeto de Resolução para sustar decreto do reajuste tarifário é protocolado na Câmara
- 18 de maio- após várias reuniões, Fuad Noman e Gabriel Azevedo chegam a acordo sobre a relação entre o valor do subsídio, o preço da passagem e as contrapartidas exigidas das empresas.
- 30 de maio- PL do subsídio começa a tramitar na Câmara e é aprovado na Comissão de Legislação e Justiça
- 13 de junho – PL do subsídio é aprovado em 1º turno
- 23 de junho – PL do subsídio é aprovado em 2º turno e Projeto de Resolução é aprovado em turno único
- 27 de junho – Comissão de Legislação e Justiça da Câmara elabora o texto final do projeto
- 4 de julho – termina prazo para vereadores analisarem e sugerirem alterações no texto final e projeto deve ser enviado à prefeitura
- 5 de julho – Fuad sanciona parcialmente o PL do subsídio
- 12 de julho – Vetos de Fuad chegam para análise na Câmara. Buscando votos para derrubá-los, oposição inicia obstrução da pauta que dura até hoje
Facebook Comments