Após o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (11/8), o governo federal segue no esforço de divulgar mais informações sobre a miríade de projetos e os bilionários recursos incluídos sob o guarda-chuva do programa.
Nesta quarta-feira (16/8), o ministro de Transportes, Renan Filho, concedeu entrevista coletiva em que apresentou o detalhamento de R$ 280 bilhões em investimentos previstos para o país em ferrovias e rodovias. Minas Gerais é o estado que mais receberá recursos, com R$ 39,8 bilhões.
Embora anunciado oficialmente, o novo PAC não tem todas as informações divulgadas e a reticência do governo federal está atrelada à aprovação do arcabouço fiscal, que ainda não passou pelo Congresso Nacional. Renan Filho foi questionado sobre o tema durante a entrevista coletiva e, ainda que tenha se mostrado confiante na aprovação do projeto do governo federal no Legislativo, não deixou de condicionar os investimentos previstos para o programa ao aval dos parlamentares às diretrizes orçamentárias propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
“Se tivermos o cumprimento de resultados primários poderemos ter ainda mais recursos. Os recursos atuais previstos estão dentro de uma análise conservadora (das metas do arcabouço fiscal)”, disse o ministro. Ele também afirmou que o governo precisa ampliar o diálogo com os parlamentares e reforçou a importância de flexibilizar as regras para o gasto público: “Se tivermos a volta do teto de gastos, teremos um país que investe pouco”.
Boa parte das obras previstas no PAC preveem parcerias público-privadas e são intervenções provenientes de projetos já existentes. A inclusão de um projeto no PAC, segundo o ministro, é feita como uma forma de garantir os recursos “à luz da responsabilidade fiscal”, ou seja, dentro do que está previsto no arcabouço.
Ao todo, o Ministério dos Transportes gerenciará R$ 280 bilhões, que serão divididos em R$ 94,2 bilhões para ferrovias e R$ 185,8 bilhões para rodovias. A origem do investimento também foi detalhada por Renan Filho: as ferrovias terão R$ 6 bilhões em recursos públicos e R$ 88,2 bilhões em recursos privados; já as rodovias terão aporte de R$ 73 bilhões saindo dos cofres do governo e R$ 112,8 bilhões da iniciativa privada.
A apresentação das informações detalhadas prosseguiu com uma especificação dos investimentos por regiões e estados. O Norte será destino de R$ 21,3 bilhões; o Nordeste, de R$ 49,1 bilhões; o Sul, de R$ 57,8 bilhões; o Centro-Oeste, de R$ 46,3 bilhões; e o Sudeste, de R$ 96,1 bilhões.
Os investimentos do Sudeste serão dividos em R$ 30,1 bilhões para São Paulo, R$ 20,6 bilhões para o Rio de Janeiro, R$ 5,6 bilhões para o Espírito Santo e, o maior valor, R$ 39,8 bilhões para Minas Gerais, estado com a maior malha rodoviária do país.
Outra ponta solta no detalhamento dos investimentos do PAC é uma discrepância entre as cifras anunciadas na última sexta-feira e o divulgado pelo Ministério dos Transportes. Nas informações sobre os valores destinados a Minas Gerais, o eixo ‘Transporte Eficiente e Sustentável’ teria R$ 62,5 bilhões reservados para investimentos no setor. O número é mais de R$ 20 bilhões superior ao detalhado por Renan Filho. A reportagem questionou o ministério sobre essa variação, mas, até a última atualização da matéria, não recebeu resposta.
As obras em Minas
Para cada estado, Renan Filho apresentou três destaques. No caso de Minas Gerais, o primeiro a ser listado foi o lançamento do edital de concessão da BR-381 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Este recorte da estrada é conhecido como ‘rodovia da morte’ e será leiloado em novembro deste ano.
De acordo com o divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em julho, quando do lançamento do edital, a concessão terá prazo de 30 anos e a empresa que administrar o trecho deverá investir R$ 9 bilhões em obras e na manutenção da pista durante o período. As intervenções incluem a duplicação de 134 quilômetros da estrada e uma série de outras obras para ampliar a segurança da via.
Os outros dois destaques feitos por Renan Filho foram a pavimentação da BR-367 entre Salto da Divisa e Almenara e da BR-135 entre Manga e Itacarambi.
Na página do PAC no site do governo federal estão descritas as seguintes intervenções previstas em Minas:
- Adequação da BR-262 entre João Monlevade e a divisa com o Espírito Santo – Projeto
- Adequação da BR- 365 – Projeto
- Adequação da Travessia Urbana de Uberlândia – BR – 365 – Obra
- Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte – Projeto
- Construção da BR-135 – Obra
- Construção da BR- 265 entre Alpinópolis e Jacuí – Obra
- Construção da BR- 352 entre Coromandel e Patos de Minas – Projeto
- Construção da BR- 364 entre Gurinhatã e divisa com Goiás – Projeto
- Construção da BR- 367 entre Salto da Divisa e Almenara – Obra
- Construção da Travessia Urbana de Juiz de Fora na BR- 440 – Obra
- Duplicação da BR- 381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares – Obra
- Duplicação da BR- 251 entre Montes Claros e Francisco de Sá – Projeto
- Estudos para concessão da BR- 116/251 -Estudo
- Investimentos previstos para novas concessões da BR- 262 entre Uberaba e Betim – Obra
- Investimentos previstos para novas concessões da BR- 381 entre BH e Governador Valadares – Obra
- Restauração da BR-262 entre João Monlevade e a divisa com o Espírito Santo- Obra
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