O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (22) um processo disciplinar contra o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (Pode-PR). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, após a conclusão parcial do relatório do CNJ que apontou “gestão caótica” dos valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados durante a operação.
Também foram abertos processos disciplinares contra a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, e os desembargadores Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Lava Jato.
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Segundo o CNJ, o processo vai apurar a suposta violação do dever de transparência de Moro e Gabriela em decisões que autorizaram repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos à Petrobras, entre 2015 e 2019, sem o “devido processo legal”. A apuração também vai avaliar se Moro atuou na magistratura com “fins partidários”.
Na investigação que trata dos desembargadores, o conselho pretende apurar indícios de “demora na prestação jurisdicional” no julgamento de um recurso da Petrobras contra o repasse de R$ 43 milhões para o fundo penitenciário e ao Tesouro Nacional.
Segundo o CNJ, o processo deu entrada no TRF4 em abril de 2022 e ficou parado por 152 dias no gabinete de Gebran Neto e mais 227 em poder de Marcelo Malucelli. Atualmente, o recurso está no gabinete de Loraci Flores, “sem impulso oficial”.
Defesa
Após a abertura da investigação, Moro se manifestou pelas redes sociais. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime”, comentou.
Procurado pela Agência Brasil, o TRF4 afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.