Entidades da sociedade civil emitiram uma nota técnica, nesta terça-feira (31/10), para cobrar atuação mais firme do Ministério da Justiça contra a propaganda ilegal de armas de fogo em plataformas digitais. O ofício, assinado por dez organizações, exige que o ministro Flávio Dino apresente medidas para regulamentar a difusão desse tipo de conteúdo em redes sociais.
A nota técnica será encaminhada diretamente ao Ministério da Justiça. A cobrança ocorre após a Taurus ter veiculado peças publicitárias por meio de mensagens no WhatsApp e de vídeos no YouTube travestidos de programas jornalísticos. A Justiça de São Paulo obrigou a fabricante de armas a remover todos os anúncios.
“O envolvimento do Ministério da Justiça na discussão e na regulação mais rígida da publicidade ilegal de armas é fundamental para que esforços de restrição à comercialização e à circulação de armas por civis não sejam tisnados por violações ao Estatuto do Desarmamento, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos direitos do consumidor”, diz a nota técnica.
Entre as ideias propostas ao ministério está a criação de um grupo de trabalho para monitorar a publicidade ilegal de armas, a fim de “complementar e reforçar o trabalho da pasta na regulação do controle de armas de fogo e munições no país”.
O documento foi assinado pelas seguintes organizações: Rede Liberdade; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC); Instituto Sou da Paz, ANDI – Comunicação e Direitos; Coalizão Negra por Direitos; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Coalizão pela Socioeducação; Rede Justiça Criminal; e Agenda 227.
A nota também pede para o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) discutir a aplicação de medidas cabíveis contra a Taurus e cobra uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso em questão.