A possibilidade da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), não está descartada.
Ao Bahia Notícias, o presidente da Casa disse, nesta quarta-feira (8), que essa possibilidade só existe porque não há clareza na lei sobre o tema e atribuiu a responsabilidade ao Congresso Nacional.
A declaração foi dada durante o XXV Congresso Nacional do Ministério Público que reúne até sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Salvador, promotores e procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos de todo o Brasil.
“Essa é a minha opinião pessoal. É mais uma falha do Congresso Nacional. Porque se os deputados e senadores quisessem, até porque é obrigação deles legislar, faziam uma lei que dizia: “Olha, o deputado ou um presidente de assembleia só pode ser eleito uma vez ou não pode nenhuma”, como é presidente da República. Algum presidente da República cogita disputar um terceiro mandato seguido? Não, porque está claro na lei que ele só pode ser reeleito uma vez. Governador, a mesma coisa. Mas o que que acontece? Falha também do Congresso, que não legisla e do Supremo”, disparou Adolfo.
Vale lembrar que o presidente da AL-BA já havia subido o tom e feito duras críticas à postura ‘inerte’ do Congresso afirmando que o legislativo, que tem a obrigação constitucional de fazer as leis, “acaba deixando uma brecha para o Supremo ocupar o espaço” (reveja aqui).
Na oportunidade, Adolfo também criticou a movimentação na Câmara de Salvador, que reelegeu o então presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), atual vice-governador, para um terceiro mandato à frente dos vereadores.
“Já aconteceu aqui em Salvador [terceiro mandato]. Foi feito pela Câmara. Outros estados fazem e ficam por isso mesmo. Por isso que fica essa possibilidade de ter ou não uma coisa que o próprio Supremo disse que não pode. Você vê a Câmara de São Paulo, que é o maior estado do Brasil, fez agora esses dias. Quer dizer, tomou a decisão de reeleição indefinida. O que é que significa? Não está acreditando no que o Supremo decidiu? Isso aí e dá margem para outras casas quererem fazer. É isso que está acontecendo”, afirmou Adolfo Menezes.
Vale lembrar que a escolha do novo presidente da AL-BA acontece apenas em fevereiro de 2025 e, até então, Adolfo vem dizendo que só tratará sobre o tema em 2024.